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Assistência Farmacêutica | 26/11/2019

Publicada portaria referente ao Qualifar-SUS 2019

Foi publicada nessa segunda-feira (25) a Portaria nº3.038 que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) no âmbito do SUS para o ano de 2019.

As 652 vagas serão distribuídas por estados da federação e por portes populacionais conforme consta no item 4 da Nota Técnica nº 384/2019-CGAFB/DAF/SCTIE/MS.

Podem participar dessa habilitação os municípios com até 500.000 habitantes (conforme população estimada para 2018, fonte IBGE) que não tenham sido contemplados nas habilitações anteriores. Confira a lista de municípios elegíveis para inscrição.

A Secretaria Municipal de Saúde interessada na habilitação deverá realizar sua inscrição no período de até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 05 de dezembro de 2019, através do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=50927