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legislação - 08/08

PORTARIA GM/MS Nº 3.209, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos Estados, Distrito Federal e Municípios. PORTARIA GM/MS Nº 3.215, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). PORTARIA GM/MS Nº 3.222, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). PORTARIA GM/MS Nº 3.223, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e com Diálise Peritoneal. PORTARIA GM/MS Nº 3.224, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5 (Pré-dialítico). PORTARIA GM/MS Nº 3.225, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). PORTARIA GM/MS Nº 3.226, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná RETIFICAÇÃO No Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.183, de 5 de dezembro de 2019, publicada do Diário Oficial da União nº 236, de 6 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 145. RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 148, Seção 1, pág. 61, onde se lê: "PORTARIA GM/MS Nº 3.010, DE 4 DE AGOSTO DE 2022", leia-se: "PORTARIA GM/MS Nº 3.210, DE 4 DE AGOSTO DE 2022". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 862, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 235, DE 18 DE JULHO DE 2022 Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de coração. PORTARIA Nº 236, DE 18 DE JULHO DE 2022 Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de pulmão. PORTARIA Nº 237, DE 18 DE JULHO DE 2022 Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de pulmão.

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