legislação - 25/05

MINISTÉRIO DA SAÚDE     GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA Nº 285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Publicada no DOU de 21-02-2020) ANEXO (*) (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, Seção 1, páginas 107 a 187, com incorreções no original.   PORTARIA Nº 1.012, DE 18 DE MAIO DE 2020 Estabelece, no ano de 2020, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.   PORTARIA Nº 1.018, DE 18 DE MAIO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação de Caruaru (Agreste) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Jataúba.   PORTARIA Nº 1.038, DE 18 DE MAIO DE 2020 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar (MAC) do Município de Bauru/SP.   PORTARIA Nº 1.040, DE 18 DE MAIO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Lençóis Paulista.   PORTARIA Nº 1.043, 18 DE MAIO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Caucaia.   PORTARIA Nº 1.044, DE 18 DE MAIO DE 2020 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro.   PORTARIA Nº 1.049, DE 18 DE MAIO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.   PORTARIA Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Teresina (Estadual), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí e Município de Uruçuí.   PORTARIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 3.016/GM/MS, de 5 de dezembro de 2019, que habilita Municípios a receberem Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - Estadual) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.   PORTARIA Nº 1.052, DE 18 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, que desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Itariri (SP), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Itanhaém (SP).   PORTARIA Nº 1.053, DE 18 DE MAIO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Antônio José dos Santos) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Nova Serrana.   PORTARIA Nº 1.054, DE 18 DE MAIO DE 2020 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itapetininga/SP e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapetininga.   PORTARIA Nº 1.060, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Exclui propostas dos anexos de portarias que habilitam Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.   PORTARIA Nº 1.066, DE 18 DE MAIO DE 2020 Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Magé.   PORTARIA Nº 1.126, DE 18 DE MAIO DE 2019 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 960/GM/MS, de 24 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.   PORTARIA Nº 1.127, DE 18 DE MAIO DE 2020 Cessa os efeitos da Portaria nº 2.431/GM/MS, de 16 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 17 de outubro de 2013, Seção 1, página 33.   PORTARIA Nº 1.128, DE 18 DE MAIO DE 2020 Desabilita Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ferraz Vasconcelos.   PORTARIA Nº 1.133, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Campo Grande/MS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Ribas do Rio Pardo.   PORTARIA Nº 1.135, DE 18 DE MAIO DE 2020 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Varginha (Macro Sul) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Municípios.   PORTARIA Nº 1.136, DE 18 DE MAIO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação (CRU) de Piancó, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Conceição.   PORTARIA Nº 1.137, DE 18 DE MAIO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 329/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).   PORTARIA Nº 1.142, DE 18 DE MAIO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 3.243/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita o Município de Caruaru (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao município.   PORTARIA Nº 1.147, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita os Municípios de Açailândia/MA e Paraíba do Sul/RJ a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais). PORTARIA Nº 1.200, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico - SRT.   PORTARIA Nº 1.207, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita o Município de Cascavel (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.   PORTARIA Nº 1.209, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita o Município de Poços de Caldas no Estado de Minas Gerais a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento (UA).   PORTARIA Nº 1.210, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.   PORTARIA Nº 1.246, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 619/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.248, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 623/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Municípios a receber recurso referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.250, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 624/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.251, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 686/GM/MS, de 2 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.252, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 687/GM/MS, de 02 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.253, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 705/GM/MS, de 06 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.254, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 706/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.255, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 707/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.256, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 708/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.259, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 709/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.260, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 760/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 761/GM/MS, de 08 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.262, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 762/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.263, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo Portaria nº 765/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.272, DE 18 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).   PORTARIA Nº 1.285, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo Portaria nº 766/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.286, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 767/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.287, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 768/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA 1.288, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 769/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.289, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 770/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). PORTARIA Nº 1.290, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas do anexo da Portaria nº 771/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).   PORTARIA Nº 1.291, DE 18 DE MAIO DE 2020 Renova a Qualificação das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação de Caruaru (Agreste), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Municípios.   PORTARIA Nº 1.294, DE 18 DE MAIO DE 2020 Qualifica Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Brasília (Distrito Federal), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.   PORTARIA 1.296, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Feira de Santana.   PORTARIA Nº 1.298, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita o Município de Chapecó (SC) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.   PORTARIA Nº 1.303, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita o Município de Maringá (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.   PORTARIA Nº 1.320, DE 18 DE MAIO DE 2020 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Caruaru (Agreste), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Município de Itaíba.   PORTARIA Nº 1.322, DE 18 DE MAIO DE 2020 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Aparecida de Goiânia (Centro Sul), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Orizona.   PORTARIA Nº 1.324, DE 18 DE MAIO DE 2020 Altera as opções e valores da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece a dedução do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Vera Cruz.   PORTARIA Nº 1.325, DE 18 DE MAIO DE 2020 Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.   PORTARIA Nº 1.326, DE 18 DE MAIO DE 2020 Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS: nº 1.663/2015; nº 2.130/2018; nº 3.130/2019; nº 67/2020 e nº 68/2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.   PORTARIA Nº 1.329, DE 19 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município do Guarujá/SP, destinado ao custeio da central de regulação.   PORTARIA Nº 1.333, DE 19 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal, destinado ao custeio da Central de Regulação.   PORTARIA Nº 1.334, DE 19 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São Paulo/SP, destinados ao custeio das Centrais de Regulação.   PORTARIA Nº 1.357, DE 19 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Florianópolis (SC), destinado ao custeio da Central de Regulação.   PORTARIA Nº 1.362, DE 19 DE MAIO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.250/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Uruçuí (PI) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí.   PORTARIA Nº 1.395, DE 22 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Distrito Federal.   PORTARIA Nº 1.396, DE 22 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.   SECRETARIA EXECUTIVA   PORTARIA Nº 365, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).   PORTARIA Nº 366, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

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