legislação - 31/07

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.871, DE 29 DE JULHO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19. PORTARIA Nº 1.898, DE 30 DE JULHO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais, destinado ao custeio da Central de Regulação. PORTARIA Nº 1.900, DE 30 DE JULHO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 1.873/GM/MS, de 27 de junho de 2018, que desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Santo Antônio de Jesus (BA). PORTARIA Nº 1.902, DE 30 DE JULHO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Juína (MT). PORTARIA Nº 1.903, DE 30 DE JULHO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro referente ao custeio da habilitação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Uruguaiana (RS). PORTARIA Nº 1.904, DE 30 DE JULHO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.799/GM/MS, de 6 de novembro de 2015, que habilita os Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. PORTARIA Nº 1.905, DE 30 DE JULHO DE 2020 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar (MAC) do Estado de Rondônia. PORTARIA Nº 1.914, DE 30 DE JULHO DE 2020 Torna sem efeito as Portarias GM/MS nºs 1.865, 1.868, 1.869, 1.875 e 1.877, de 29 de julho de 2020. RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1.536/GM/MS, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de 2020, Seção 1, página 140, SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 601, DE 15 DE JULHO DE 2020 (*) Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde. PORTARIA Nº 613, DE 17 DE JULHO DE 2020 Habilita, em regime de Hospital Dia, o Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro (SE). PORTARIA Nº 654, DE 23 DE JULHO DE 2020 Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Pará. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.133247/2019-51, 0015944216. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Bexiga Neurogênica em Adultos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS (NUP 25000.133247/2019-51). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

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