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legislação - 18/09

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA Nº 2.424, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.   PORTARIA Nº 2.463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Desabilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.   SECRETARIA EXECUTIVA   PORTARIA Nº 908, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.   AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR   RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.461, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora S. Shimoda Assistência Odontológica S/S Ltda.   RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.462, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora O.S. Odontológica Ltda.   AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

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Publicado edital para seleção de apoiadores estaduais de vigilância e atenção primária à saúde

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Regionalização e consórcios são pauta de audiência na Câmara dos Deputados

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Presidentes de Cosems vão ao Senado discutir alterações no Médicos pelo Brasil

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Setembro Amarelo: suicídio mata uma pessoa a cada 40 segundos no mundo

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Cresce 18% número de casos de sarampo no Brasil
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15a. Reunião de apoiadores municipais e capacitação em técnicas de malária

18/09

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19/09

1ª Oficina de Alinhamento Conceitual Regionalização

Projeto Regionalização: Alinhamento. Brasília-DF

CT CIT

20/09

1a Oficina: Alinhamento Conceitual do Projeto Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização)

Reunião Administrativo

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Fórum Healthcare Business 2019 - Debate Atenção Primária

Notícias | Rede COSEMS

Ceará

Gestores e apoiadores participam de reuniões em Fortaleza

Bahia

I Reunião de Pactuação Macrorregional com a rede PEBA (Pernambuco e Bahia) acontece em Juazeiro

São Paulo

Cosems/SP e Conasems apresentam propostas ao MS para redução de impacto do Médicos pelo Brasil no estado

São Paulo

Seminário Nascimento e Parto: discussões sobre a lei das cesárias no SUS
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