legislação - 18/09

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO   PORTARIA Nº 2.424, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.   PORTARIA Nº 2.463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Desabilita os entes federativos ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.   SECRETARIA EXECUTIVA   PORTARIA Nº 908, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.   AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR   RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.461, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora S. Shimoda Assistência Odontológica S/S Ltda.   RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.462, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora O.S. Odontológica Ltda.   AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

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