Publicada portaria que suspende meta de produção do MAC até 31 de dezembro de 2021 - CONASEMS
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Gestão | 21/10/2021

Publicada portaria que suspende meta de produção do MAC até 31 de dezembro de 2021

Foi publicada na última terça-feira, 19, a Portaria GM/MS Nº 2.770, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a meta física de produção mensal estabelecida pelo gestor e financiada por meio do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). Clique aqui e veja a portaria na íntegra.

A suspensão, em caráter excepcional e temporário, decorre da aplicação da Lei 14.189, de 28 de julho de 2021, que altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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