Registo CNES do Condutor de Ambulância - CONASEMS

Orientações técnicas

Registo CNES do Condutor de Ambulância


Confira a Nota Informativa sobre o Registro do Profissional Condutor de Ambulância no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):

NOTA INFORMATIVA

Assunto: Registro do Profissional Condutor de Ambulância no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Contexto: O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) constitui-se como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme PORTARIA GM/MS Nº 1.646, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015. Dentre as finalidades do CNES está o cadastro de trabalhadores e profissionais de saúde, independente de existir produção ambulatorial e hospitalar inerente a ação dos referidos.
A RESOLUÇÃO-RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, que Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, traz em seu artigo décimo terceiro que O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
Ademais, a LEI FEDERAL 12.998/2014, em seu CAPÍTULO XX, traz a figura do Condutor de ambulância e, por fim, a PORTARIA SAS/MS Nº 288, DE 12 DE MARÇO DE 2018 redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Orientação aos gestores do sistema CNES: Conforme exposto acima, todo profissional com a ocupação “Condutor de ambulância” deve ter seu registro realizado no CNES. O Código Brasileiro de Ocupação – CBO é o de número 7823-20 (condutor de ambulância).

A descrição sumária da referida ocupação se caracteriza como os profissionais que Diri-gem e manobram veículos e transportam pessoas, cargas, valores, pacientes e material biológico humano. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Efetuam pagamentos e recebimentos e, no desempenho das ativi-dades, utilizam-se de capacidades comunicativas. Trabalham seguindo normas de segu-rança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Os condutores de ambulância au-xiliam as equipes de saúde nos atendimentos de urgência e emergência.
Sendo assim, o Conasems reitera a orientação para que tais profissionais sejam registrados no CNES na funcionalidade “Cadastro de Profissionais”, com o registro do referido CBO, carga horária semanal no campo “Outros”, vinculado ao estabele-cimento de saúde de atuação (CNES) e com a devida forma de contratação registra-da.
Quanto ao detalhamento do vínculo contratual, a ser registrado, orienta-se que seja obser-vada a PORTARIA Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 que Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Para conferir exemplo do registro do Conduto de Ambulância no CNES, é possível acessar o vídeo tutorial a seguir: https://bit.ly/3uPcjUa

Maiores informações podem ser encontradas no portal do Conasems: https://www.conasems.org.br/

Brasília, 03 de fevereiro de 2022

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