FNS divulga os limites para a solicitação de recursos de custeio para o incremento PAB e MAC por emenda parlamentar em 2021 - CONASEMS
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Financiamento | 07/05/2021

FNS divulga os limites para a solicitação de recursos de custeio para o incremento PAB e MAC por emenda parlamentar em 2021

O Fundo Nacional de Saúde divulga os limites para a solicitação de recursos de custeio para o incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC) por emenda parlamentar em 2021.

Os interessados devem clicar nos links a seguir para acessar as planilhas com limites dos valores para indicação dos incrementos PAB e MAC no ano de 2021.

Parlamentares e assessores podem consultar os valores dos limites atualizados para indicação, acessando o Ambiente Parlamentar do Fundo Nacional de Saúde, na funcionalidade “RELATÓRIOS/CONSULTAR PAB e MAC”.

Para estados, municípios e Distrito Federal, a consulta dos valores dos limites atualizados para indicação está disponível na Plataforma InvestSUS Gestão, na funcionalidade “MANUTENÇÃO – Acompanhamento de Recursos”

Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC

Trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência à média e alta complexidade – MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento à população, incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio, proporcionando a redução de filas de atendimento. Poderão ser alocados recursos de emenda na ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, para posterior cadastro de solicitação por estado ou município para Incrementar o MAC de maneira temporária, em até 100% da produção aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) de 2020.

Os valores máximos para custeio de unidades próprias de Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como para as entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado, estão disponíveis no sítio do Fundo Nacional de Saúde. Clique aqui para acessar Incremento MAC 2021.

Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica – PAB

Poderão ser alocados recursos de emenda na ação 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas.

A aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica observará o valor máximo, por Município, de até 100% (cem por cento) do valor total do somatório do Piso de Atenção Básica repassados ao Município no exercício de 2020. – Apenas na modalidade 41 (Fundo Municipal de Saúde).Clique aqui para acessar Incremento PAB 2021.

Pesquisa de itens relação nacional de equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o sus – RENEM

 

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