Legislação Diária Rio de Janeiro - 14/03/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/03/2019

Legislação Diária Rio de Janeiro – 14/03/19

PORTARIA Nº 213, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao Custeio que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensivo – UTI Pediátrico e Neonatal do Hospital Thereza Sacchi de Moura com sede em Barra Mansa (RJ).

PORTARIA Nº 219, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Desabilita a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e habilita o Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramos Pereira de Freitas (CASF) como Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação e como Oficina Ortopédica Fixa, ambos localizados no Município de Nova Iguaçu (RJ).

PORTARIA Nº 329, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 308, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Invisa Instituto Vida e Saúde, com sede em Santo Antônio de Pádua (RJ).

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