Legislação Diária Nacional - EDIÇÃO EXTRA - 16/03/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/03/2020

Legislação Diária Nacional – EDIÇÃO EXTRA – 16/03/2020

EDIÇÃO EXTRA

 

PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial), serviço de gestão integrada de equipamentos para leitos de UTI’s, compreendendo locação de equipamentos. Cada UTI adulto/pediátrica de alta complexidade contará com a quantidade de equipamentos mínimos por KIT, previsto para serem alocados em cada 10 leitos. Composição básica do KIT: 10 monitores multiparamétricos; 07 ventiladores pulmonares microprocessados; 40 bombas infusoras para terapias medicamentos parenterais: 8 Eqp ILB + 2 Eqp F; 10 bombas infusoras com característica exclusiva para dieta enteral: 15 Eqp B/m; 10 camas Fowler motorizadas com elevação; 1 carro de Parada c/ Eletrocardiógrafo multicanal; 2 desfibriladores/cardioversores com tecnologia bifásica; e 1 plataforma de monitorização. Prazo para apresentação das propostas até às 23h:59m do dia 17 de março de 2020. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: colmer@saude.gov.br e Josenildo.santos@saude.gov.br.

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