Legislação diária nacional - 13/06/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 13/06/2019

Legislação diária nacional – 13/06/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 491, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Edson Queiroz, Opção VIII, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

PORTARIA Nº 528, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Município de Rio do Antônio (BA), a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgência Regional de Guanambi (BA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Bahia e Município de Rio do Antônio.

PORTARIA Nº 665, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Renova a Qualificação, Altera a Opção de custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado da Bahia e Município de Bom Jesus da Lapa.

PORTARIA Nº 666, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Caratinga.

PORTARIA Nº 748, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Zona Leste Mogi Mirim, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Mogi Mirim.

PORTARIA Nº 814, DE 17 DE MAIO DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Vicente Missiano – Centro, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Osasco.

PORTARIA Nº 1.262, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.263, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.286, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado do Alagoas e Município de Coruripe (AL).

PORTARIA Nº 1.303, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 1.304, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.305, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.306, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.307, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.308, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.309, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.310, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.311, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.312, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.313, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.314, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.315, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.316, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.317, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.318, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.319, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.320, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.321, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.322, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.323, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.324, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.325, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.326, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.327, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.328, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.329, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.330, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.331, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.332, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.333, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

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