Legislação diária Nacional - 31/07/19 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 31/07/2019

Legislação diária Nacional – 31/07/19

Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.009, DE 29 DE JULHO 2019 Habilita estabelecimentos como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.023, DE 29 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 294, DE 29 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 295, DE 29 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2019 Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

EDITAL Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2019 PRORROGAÇÃO DA ADESÃO DOS MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL DO 12º CICLO.

Compartilhar