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Boletim de legislação | 30/06/2020

Legislação Diária Nacional – 30/06/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.656, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Revoga a Portaria nº 1.418/GM/MS, de 1º de julho de 2019, que estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada do Estado de São Paulo e Município de Franca (SP).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 484, DE 27 DE MAIO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, do Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, com sede em Padre Paraíso (MG).

PORTARIA Nº 496, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, com sede em Piumhi (MG).

PORTARIA Nº 509, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Sociedade Beneficente de Castilho, com sede em Castilho (SP).

PORTARIA Nº 513, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, do Centro de Reabilitação Nova Vida, com sede em Santa Rosa (RS).

PORTARIA Nº 528, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 372/SAES/MS, de 22 de abril de 2020, que cancelou o CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).

PORTARIA Nº 529, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 373/SAES/MS, de 22 de abril de 2020, que cancelou o CEBAS da Fundação Pró Hansen, com sede em Curitiba (PR).