Legislação Diária Nacional - 30/04/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 30/04/2021

Legislação Diária Nacional – 30/04/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 819, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

PORTARIA GM/MS Nº 831, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Desabilita Município do recebimento de recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Oficina Ortopédica, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 169, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 171, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 466, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 495, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Lorena, com sede em Lorena (SP).

PORTARIA Nº 496, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, com sede em Ribeirão Claro (PR).

PORTARIA Nº 497, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do C.T.L.S.P – Centro de Tratamento Laura Saia Palombo, com sede em Itajubá (MG).

PORTARIA Nº 498, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil, com sede em Fortaleza (CE).

PORTARIA Nº 500, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno (MG).

PORTARIA Nº 505, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

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