Legislação Diária Nacional - 29/03/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 29/03/2021

Legislação Diária Nacional – 29/03/2021

PORTARIA GM/MS Nº 386, DE 4 DE MARÇO DE 2021 ANEXO (*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2021, seção 1, páginas 137 e 138, com incorreções no original.

PORTARIA GM/MS Nº 543, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Santa Helena de Goiás.

PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Desabilita a Santa Casa de Misericórdia de Sobral como Unidade de Urgência Tipo III.

PORTARIA GM/MS Nº 552, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Central de Regulação (CRU) Campo Grande (Regional) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 553, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Central de Regulação (CRU) Goiânia (Metropolitano) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Município de Goiânia.

PORTARIA GM/MS Nº 557, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 558, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 559, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 561, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao primeiro trimestre de 2021.

RETIFICAÇÃO No Despacho Nº 77, publicado no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2021, Seção 1, página 82.

RETIFICAÇÃO No Despacho nº 46, de 23 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 82.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 499, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 53-A, Edição Extra, de 19 de março de 2021, Seção 1, páginas 1 e 2.

SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 

PORTARIA Nº 225, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

PORTARIA Nº 288, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, com sede em Abaeté (MG).

PORTARIA Nº 289, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Casa de Recuperação Logos Projeto Crer, Centro de Reestruturação e Reedificação, com sede em Anápolis (GO).

PORTARIA Nº 290, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Frei Rogério, com sede em Anita Garibaldi (SC).

PORTARIA Nº 291, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Integrada de Assistência Social de Fátima do Sul, com sede em Fátima do Sul (MS).

PORTARIA Nº 292, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí, com sede em Rio do Sul (SC).

PORTARIA Nº 293, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Hospital de Caridade Brasilina Terra, com sede em Tupanciretã (RS).

PORTARIA Nº 294, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde Paulo Ângelo da Silva, com sede em Paraíso do Norte (PR).

PORTARIA Nº 295, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Oswaldo Cruz de Horizontina, com sede em Horizontina (RS).

PORTARIA Nº 296, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Assistência em Oncopediatria, com sede em Novo Hamburgo (RS).

PORTARIA Nº 298, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina (SP).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA PT Nº 173, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Estabelece orientações, critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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