Legislação Diária Nacional - 28/07/2020 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 28/07/2020

Legislação Diária Nacional – 28/07/2020

PORTARIA Nº 1.833, DE 24 DE JULHO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 1.838, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 1.839, DE 27 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações que envolvam o uso de dados e indicadores para saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre o Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI).

PORTARIA Nº 1.848, DE 27 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – Covid-19.

PORTARIA Nº 1.851, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 618, DE 20 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Rede de Combate ao Câncer de Rancharia, com sede em Rancharia (SP).

PORTARIA Nº 614, DE 20 DE JULHO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Comunitária São Judas Tadeu de Meleiro, com sede em Meleiro (SC).

PORTARIA Nº 615, DE 20 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 27 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.133338/2019-96, 0015900476. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde – SCTIE/MS (NUP 25000.133338/2019-96). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

Compartilhar