Legislação Diária Nacional - 27/12/2019 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 27/12/2019

Legislação Diária Nacional – 27/12/2019

PORTARIA Nº 3.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Tornar sem efeito a Portaria nº 3.716/GM/MS, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 24 de dezembro de 2019, Seção 1, página 289.

PORTARIA Nº 3.781, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul e Municípios.

PORTARIA Nº 3.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Hospital Municipal Dr Hideo Sakuno ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Mato Grosso, e Município de Juína.

PORTARIA Nº 3.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita os Municípios, em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico – SRT.

PORTARIA Nº 3.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Mogi Guaçu (Baixada Mogiana) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

PORTARIA Nº 3.788, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Tauá.

PORTARIA Nº 3.789, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a premiação às experiências bem-sucedidas de serviços de saúde vencedoras da 16ª EXPOEPI.

PORTARIA Nº 3.791, DE 24 DE DEZEMBRODE 2019 Habilita os Municípios, em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).

PORTARIA Nº 3.792, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Caldas Novas (Estrada de Ferro) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.

PORTARIA Nº 3.793, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Curitiba.

PORTARIA Nº 3.794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).

PORTARIA Nº 3.795, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado de Goiás.

PORTARIA Nº 3.796, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Palmas/TO e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Tocantins e Municípios.

PORTARIA Nº 3.797, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais) no Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

PORTARIA Nº 3.798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Tuntum e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Tuntum.

PORTARIA Nº 3.803, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Habilitação da Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Emergência (SAMU 192) do Município de Vassouras (RJ), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de Três Rios (Centro-Sul Fluminense).

PORTARIA Nº 3.806, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.809, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.810, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.811, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.814, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.815, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.816, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.822, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.830, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.831, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.832, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 2.366/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2016, Seção 1, página 89, Onde se lê: “ao Fundo Municipal de Saúde”, leia: “ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia”.

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 2.599/GM/MS, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº 164, seção 1, de 24 de agosto de 2018, pág. 57.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.295, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019(*) Defere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 1.306, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 1.307, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 Dá publicidade ao resultado da análise do projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 46/SAPS/MS, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2019, seção 1, página 170.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.415, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 1.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 1.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna, com sede em Itaúna (MG).

PORTARIA Nº 1.431, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi com sede em Garibaldi (RS).

PORTARIA Nº 1.432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Beneficente do Sertão Pernambucano, com sede em Serra Talhada (PE).

PORTARIA Nº 1.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Hotfe, com sede em Belo Horizonte (MG).

PORTARIA Nº 1.445, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Mantenedora de Assistência Social, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).

PORTARIA Nº 1.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Casa São Camilo de Lelis, com sede em Juiz de Fora (MG).

PORTARIA Nº 1.454, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Elisedape, com sede em Três Rios (RJ).

PORTARIA Nº 1.455, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da entidade Pro Criança Cardíaca, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

Compartilhar