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Boletim de legislação | 27/05/2020

Legislação Diária Nacional – 27/05/2020

PORTARIA Nº 1.405, DE 25 DE MAIO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019.

PORTARIA Nº 1.411, DE 26 DE MAIO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2019 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

 

PORTARIA Nº 1.412, DE 26 DE MAIO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.413, DE 26 DE MAIO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.414, DE 26 DE MAIO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.415, DE 26 DE MAIO DE 2020 Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).

PORTARIA Nº 1.417, DE 26 DE MAIO DE 2020 Exclui os Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) de Santa Fé do Araguaia (TO), Tupirama (TO), Santa Maria do Tocantins (TO), São José do Mipibu (RN), São Pedro do Piauí (PI), Resplendor (MG), Aramari (BA), Medeiro Neto (BA), Mirante (BA) e Três Barras (SC) do Anexo da Portaria nº 3.168, de 9 de dezembro de 2019.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 2.531, DE 26 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020.