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Boletim de legislação | 25/03/2020

Legislação Diária Nacional – 25/03/2020

PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.

PORTARIA Nº 505, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte de Minas Gerais e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Municípios.

PORTARIA Nº 506, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 508, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de Iaras (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, até o teto físico/financeiro constante no anexo a esta Portaria, conforme indicado no Plano Operativo Municipal.

PORTARIA Nº 509, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 510, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.

PORTARIA Nº 511, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Adequar Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 512, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Incorporar às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), os componentes unidade de apoio e profissionais acrescidos à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 513, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

PORTARIA Nº 514, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Sobral.

PORTARIA Nº 515, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Prorroga os prazos de qualificação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24.

PORTARIA Nº 517, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (EAP).

PORTARIA Nº 522, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de Mossoró (RN) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 523, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, (UPA Prefeito Osvaldo Cândido de Queiroz) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Igarapé.

PORTARIA Nº 524, DE 24 DE MARÇO DE 2020 O art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 2.199/GM/MS, de 18 de outubro de 2016.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 266, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de conta anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 267, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 268, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade aos resultados das análises das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Altera o Anexo da Portaria n 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 1.725, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde – Funasa e dá outras providências.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 240, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Paraná.