Legislação Diária Nacional - 24/03/2020 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 24/03/2020

Legislação Diária Nacional – 24/03/2020

PORTARIA Nº 469, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Teófilo Otoni (Macrorregião Nordeste e Jequitinhonha), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA Nº 470, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Ijuí.

 

PORTARIA Nº 472, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento – UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Agudos.

 

PORTARIA Nº 473, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências de Rio Verde (Sudoeste I e II), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Goiás e Município de Montividiu.

 

PORTARIA Nº 474, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidades de Suporte Básico – USB, Unidades de Suporte Avançado – USA, Centrais de Regulação de Urgências – CRU, Aeromédicos, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios.

 

PORTARIA Nº 475, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Feira de Santana e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Coração de Maria.

 

PORTARIA Nº 477, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Poços de Caldas.

 

PORTARIA Nº 482, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

 

PORTARIA Nº 483, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de São Miguel do Oeste (SC) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

 

PORTARIA Nº 484, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de Curitiba/PR a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

 

PORTARIA Nº 487, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de Santo Ângelo (RS) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

 

PORTARIA Nº 489, DE 23 DE MARÇO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra nº 55-G, de 20 de março de 2020, seção 1, página 4, por ter sido publicada em duplicidade.

 

PORTARIA Nº 490, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

 

PORTARIA Nº 491, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera o anexo da Portaria nº 128 GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, referente à inclusão de unidade socioeducativa de semiliberdade e correção de valor do incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em atendimento socioeducativo.

 

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 169/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 22-B, de 31 de janeiro de 2020, Seção 1 – Edição Extra, página 7, onde se lê: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”, leia-se: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da competência financeira janeiro de 2020”.

 

RETIFICAÇÕES No Anexo da Portaria nº 1.929/GM/MS, de 27 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 28 de julho de 2017, Seção 1, páginas 57 e 58.

 

Compartilhar