Legislação Diária Nacional - 24/02/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 25/02/2021

Legislação Diária Nacional – 24/02/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.142/GM/MS, DE 18 DE MAIO DE 2020 (*) Torna sem efeito a Portaria nº 3.243/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita o Município de Caruaru (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE), e estabelece a devolução do recurso financeiro repassado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Caruaru (PE).

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 98, de 25 de maio de 2020, Seção 1, página 171, com incorreções no original.

PORTARIA GM/MS Nº 318, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Suspende o repasse de recurso financeiro referente à Habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Miguel Alves no Estado do Piauí.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 146, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro, com sede em Uberaba (MG).

PORTARIA Nº 147, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Santa Madre Paulina, com sede em Diamantino (MT).

PORTARIA Nº 148, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce – NUTEP, com sede em Fortaleza (CE).

PORTARIA Nº 150, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede em Ubá (MG).

PORTARIA Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, com sede em Farroupilha (RS).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO RDC Nº 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB da Farmacopeia Brasileira.

RESOLUÇÃO RDC Nº 470, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.

RESOLUÇÃO RDC Nº 472, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em observância ao que prevê o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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