Legislação Diária Nacional - 23/11/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 23/11/2021

Legislação Diária Nacional – 23/11/2021

PORTARIA Nº 3.206, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.007, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, de 5 de novembro de 2021, seção 1, página 65.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 511, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Fica delegada ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS a competência para publicar no Diário Oficial da União – DOU os extratos dos resultados das análises dos projetos apresentados pelas entidades de reconhecida excelência no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROADI-SUS de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 532, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

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