voltar

Boletim de legislação | 22/05/2019

Legislação Diária Nacional – 22/05/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 932, DE 20 DE MAIO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

PORTARIA Nº 946, DE 21 DE MAIO DE 2019 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 4.257/GM/MS, de 27 de dezembro de 2018.

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 3.649/GM/MS, de 16 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2018, seção 1, pág. 163.

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 848/GM/MS, de 10 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2019, Seção 1, páginas 59 e 60.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 449, DE 20 DE MAIO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 450, DE 20 DE MAIO DE 2019 Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 451, DE 20 DE MAIO DE 2019 Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RDC Nº 283, DE 17 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 284, DE 21 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, no País.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 285, DE 21 DE MAIO DE 2019 Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimento.