Legislação Diária Nacional - 20/03/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 20/03/2020

Legislação Diária Nacional – 20/03/2020

PORTARIA Nº 414, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA Nº 428, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.

PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

PORTARIA Nº 431, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 255, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 256, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 257, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 259, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 261, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 262, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 263, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 349, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 350, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil.

PORTARIA Nº 217, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade de Misericórdia de Rinópolis, com sede em Rinópolis (SP).

PORTARIA Nº 218, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Cancela o CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Epitácio, com sede em Presidente Epitácio (SP).

PORTARIA Nº 219, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre (RS).

PORTARIA Nº 221, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 222, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 223, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 224, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 225, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Desabilita o Clínica Santa Helena do município de Cabo Frio (RJ) e Habilita o Hospital Santa Izabel, do município de Cabo Frio (RJ), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

PORTARIA Nº 226, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D’Oeste, com sede em Aparecida D’Oeste (SP).

PORTARIA Nº 227, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 228, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Maternidade Guiomar Fernandes, com sede em Alexandria (RN).

PORTARIA Nº 229, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 230, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Saúde Bahia, com sede em Feira de Santana (BA).

PORTARIA Nº 231, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Social das Medianeiras da Paz, com sede em Araripina (PE).

PORTARIA Nº 234, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 235, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 236, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

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