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Boletim de legislação | 19/02/2020

Legislação Diária Nacional – 19/02/2020

PORTARIA Nº 3.530, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOU de 20-12-2019) ANEXO (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 246, de 20 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 188 e 189, com incorreções no original.

 

PORTARIA Nº 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOU de 24-12-2019) ANEXO

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 248, de 24 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 282 e 283, com incorreções no original.

 

PORTARIA Nº 256, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), do Hospital São Luiz de Formiga, e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga.

 

PORTARIA Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

 

RETIFICAÇÃO Nos anexos Ie II da Portaria nº 3.164/GM/MS, de 3 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 4 de dezembro de 2019, Seção 1, página 63 a 67.