Legislação diária nacional - 16/08/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/08/2019

Legislação diária nacional – 16/08/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.352, DE 13 DE JUNHO DE 2019 (Publicada no DOU de 14-6-2019) ANEXO (*)

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 114, de 14 de junho de 2019, Seção 1, página 54-55, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 1.352, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

PORTARIA Nº 1.941, DE 19 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do Hospital dos Plantadores de Cana e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Campos dos Goytacazes.

PORTARIA Nº 1.998, DE 26 DE JULHO DE 2019 Habilita o Município de Belo Horizonte (MG) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Belo Horizonte (MG) (Macro Centro) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.002, DE 26 DE JULHO DE 2019 Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.004, DE 26 DE JULHO DE 2019 Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.015, DE 29 DE JULHO DE JULHO DE 2019 Habilita Unidade de Acolhimento Infantil – UAI no Município de Belo Horizonte (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.070, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 2.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2019.

PORTARIA Nº 2.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de Novos Exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

PORTARIA Nº 2.083, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Município de Porto Alegre (RS) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 2.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Habilita os Municípios de Cerquilho (SP), Rio das Pedras (SP) e Sapucaia (RJ) no Programa “De Volta Para Casa”.

PORTARIA Nº 2.123 DE 9 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Centro de Referência em Reabilitação Centro Sul como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.126, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2019.

PORTARIA Nº 2.128, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos Municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.

PORTARIA Nº 2.132, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Institui, para o ano de 2019, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.

PORTARIA Nº 2.141, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Centro de Referência em Reabilitação Venda Nova como Centro Especializado em Reabilitação – CER II, Município de Belo Horizonte (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.142, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 871/GM/MS, de 10 de maio de 2019, que suspende o incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

PORTARIA Nº 2.143, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 2.006/GM/MS, de 2 de agosto de 2019, que suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

PORTARIA Nº 2.146, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Centro de Referência em Reabilitação Leste como Centro Especializado em Reabilitação CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.147, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 2.148, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Picos.

PORTARIA Nº 2.154, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

PORTARIA Nº 2.171, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Fe d e r a i s.

PORTARIA Nº 2.180, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Prorroga o prazo para apresentação do relatório da avaliação determinada no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 241/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 782, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Dá publicidade a resultado das análises das prestações de contas anuis de 2016 e de 2017 de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 925, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 (*) Defere a Renovação do CEBAS, da Policlínica de Botafogo, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União – DOU nº 154, de 12 de agosto de 2016, Seção 1, página 80, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 959, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado com sede em Descalvado/SP.

PORTARIA Nº 964, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 966, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Pernambuco, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 967, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 968, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 969, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 970, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Pele.

PORTARIA Nº 972, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador, com sede em Caçador (SC).

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