Legislação Diária Nacional - 15/10/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 15/10/2021

Legislação Diária Nacional – 15/10/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 2.662, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Desabilita e habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) de Municípios e solicita devolução de recurso.

PORTARIA GM/MS Nº 2.664, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde para o Estado de Rondônia e seus Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 2.668, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Sergipe.

PORTARIA GM/MS Nº 2.669, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação e qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Recife (PE).

PORTARIA GM/MS Nº 2.670, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).

PORTARIA GM DAPO Nº 2.671, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Especifica a composição do incentivo referente à habilitação e qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Bagé e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Bagé.

PORTARIA Nº 2.689, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 2.693, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 2.699, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de academia da Saúde.

PORTARIA Nº 2.702, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 2.706, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 2.715, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM/MS Nº 2.724, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Revoga a adesão de ente federativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

RETIFICAÇÕES Na publicação do DOU de 14-10-2021, Seção 1, página 105, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação, exclua-se a identificação do Ato PORTARIA Nº 2.688, de 13 de outubro de 2021.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 73, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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