Legislação Diária Nacional - 12/03/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/03/2021

Legislação Diária Nacional – 12/03/2021

PORTARIA GM/MS Nº 431, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 207, DE 9 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Triagem e Obras Sociais do Vale do Ivaí – CENTOS, com sede em Jandaia do Sul (PR).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA SCTIE/MS Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar a tafenoquina para tratamento de pacientes com malária por Plasmodium vivax condicionada à apresentação de dados de mundo real ao final do estudo.

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