Legislação Diária Nacional - 11/04/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 11/04/2019

Legislação Diária Nacional – 11/04/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita a APAE Três de Maio como Centro Especializado em Reabilitação – CER II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 514, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Qualifica a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Arvorezinha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Arvorezinha.

PORTARIA Nº 515, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Esteio.

PORTARIA Nº 516, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Farroupilha.

PORTARIA Nº 517, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 518, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Hospital de Clínicas de Porto Alegre como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 519, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Centro, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.

PORTARIA Nº 520, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Sul, referente à 28ª Região de Saúde – 13º CRS – Santa Cruz do Sul e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul.

PORTARIA Nº 521, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrico Tipo II, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 522, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Zona Norte, Porte III nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Caxias do Sul.

PORTARIA Nº 523, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Habilita o Hospital de Clínicas de Porto Alegre como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário (SDM) Porte III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 524, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Sul.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 445, DE 2 DE ABRIL DE 2019 Desabilita número de leitos de Cuidados Intermediários do Hospital Municipal de Diadema HMD do município de Diadema do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 455, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Instituição Frederico Leomil, com sede em Niterói (RJ).

PORTARIA Nº 456, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, do Centro de Reabilitação Social e Beneficente Evangélico, com sede em Santo Ângelo (RS).

PORTARIA Nº 457, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Cancela o CEBAS, da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).

PORTARIA Nº 461, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Revoga a Portaria nº 180/SAS/MS, de 4 de fevereiro de 2019, que cancela autorizações para retirada e transplante de órgãos dos estabelecimentos de saúde do estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 463, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 464, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 465, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 52, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 813, DE 9 DE ABRIL DE 2019 Delega competência exclusiva ao Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, no âmbito da Unidade Gestora 253002-Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Sede.

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