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Boletim de legislação | 10/09/2019

Legislação Diária Nacional – 10/09/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO 

 

PORTARIA Nº 2.253, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado do Paraná e Município de São José dos Pinhais (PR).

PORTARIA Nº 2.256, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Santa Luzia), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Pires (SP).

PORTARIA Nº 2.257, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado do Rio Grande do Sul e Município Vacaria (RS).

PORTARIA Nº 2.259, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios de Limoeiro (PE) e Paulista (PE), pertencentes à Regional Recife (PE), e mantém a transferência de incentivo de custeio aos Municípios.

PORTARIA Nº 2.263, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 2.264, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Define Municípios com adesão aos Programas Saúde na Escola (PSE) e Crescer Saudável para o ciclo 2019/2020, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.265, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado do Pará e Município de Santarém (PA).

PORTARIA Nº 2.269, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Credencia Municípios a receber incentivos financeiros referentes à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).

PORTARIA Nº 2.272, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 2.274, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 2.275, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 2.276, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Arapongas Estado do Paraná, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange a irregularidades no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 2.278, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receber incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Básica Prisional (eABP).

PORTARIA Nº 2.279, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as equipes de Consultório na Rua (eCR).

PORTARIA Nº 2.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

PORTARIA Nº 2.297, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Bonito Estado do Pará, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 2.302, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas por auditoria da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 2.309, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, Academia da Saúde e Unidade de Saúde Fluvial que manifestaram interesse quanto à desistência de execução do objeto.

PORTARIA Nº 2.310, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Olho d’Água das Cunhãs, Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 2.356, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 1.730/GM, de 13 de junho de 2018, que define o período para a realização da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

PORTARIA Nº 2.363, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipes Multiprofissionais de Apoio – EMAP (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 2.365, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/MS) e das Seções de Auditoria para os períodos de 1º de abril a 30 de setembro de 2019 e 1º de outubro de 2019 a 31 de março de 2020 para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 868, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.034, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, com sede em Volta Redonda (RJ).

PORTARIA Nº 1.036, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.037, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.038, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 1.039, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 1.041, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.047, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Goiás, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.048, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Reconsidera a decisão que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde da entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado/SP, e torna sem efeito a Portaria nº 959/SAES/MS, de 13 de agosto de 2019.

PORTARIA Nº 1.050, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.051, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Remaneja recursos do limite financeiro da média alta complexidade – MAC do estado do Tocantins (TO) para o limite financeiro do estado do Maranhão (MA).

PORTARIA Nº 1.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina (PE).

 

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 960/SAES/MS, de 13 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2019, Seção 1, página 101.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

EDITAL Nº 10/2019 16ª MOSTRA NACIONAL DE EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS EM EPIDEMIOLOGIA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS – 16ª EXPOEPI.