Legislação Diária Nacional - 07/10/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 07/10/2019

Legislação Diária Nacional – 07/10/2019

PORTARIA Nº 2.618, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 2.632, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.329/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2019, Seção 1, página 77.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.137, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais, com Juiz de Fora (MG).

PORTARIA Nº 1.139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão da CEBAS, da Comunidade Nova Jerusalém, com sede em Uberaba (MG).

PORTARIA Nº 1.140, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Nova Petrópolis, com sede em Nova Petrópolis (RS).

PORTARIA Nº 1.141, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.142, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Amazonas, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.146, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Indefere a Renovação do CEBAS, da Fundação PróInstituto de Hematologia-RJ, FUNDARJ, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

PORTARIA Nº 1.147, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Indefere a Concessão da CEBAS, do Fundo de Assistência à Criança, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.148, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Indefere a Concessão da CEBAS, do Desafio Jovem Jeová – RAFA, com sede em Hortolândia (SP).

PORTARIA Nº 1.149, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado – Koutoulas – Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 1.150, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, com sede em Estiva (MG).

PORTARIA Nº 1.151, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Climedi Assistência Social, com sede em Aracaju (SE).

PORTARIA Nº 1.152, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, com sede em Toledo (PR).

PORTARIA Nº 1.153, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Cancela o CEBAS da Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo com sede em São Manuel/SP.

PORTARIA Nº 1.154, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

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