Legislação Diária Nacional - 06/06/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 06/06/2019

Legislação Diária Nacional – 06/06/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 945, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h de Delmiro Gouveia – AL, Opção V, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Alagoas e Município de Delmiro Gouveia.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2019 Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as vagas disponíveis, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de maio de 2019.

PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2019 Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

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