Legislação Diária Nacional - 06/04/2021 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 06/04/2021

Legislação Diária Nacional – 06/04/2021

 

PORTARIA GM/MS Nº 602, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 604, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Campo Maior (PI) em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o item 6, subitem 1 do Anexo 1 do Anexo XXII, Política Nacional de Atenção Básica – Operacionalização, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA GM/MS Nº 605, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

PORTARIA GM/MS Nº 607, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Unidade Básica de Saúde Fluvial com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA GM/MS Nº 615, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a delegação de competência para celebração de comodato e assinatura de termo de cessão gratuita ou onerosa de bens imóveis por parte do Secretaria Especial de Saúde Indígena.

SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 310, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina (PE).

PORTARIA Nº 311, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente de Cravinhos Santa Casa, com sede em Cravinhos (SP).

PORTARIA Nº 312, DE 25 DE MARÇO DE 2021Defere a Renovação do CEBAS da Maternidade da Mãe Pobre Nossa Senhora da Glória, com sede em Glória de Dourados (MS).

PORTARIA Nº 313, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Caridade Serro Azul, com sede em Cerro Largo (RS).

PORTARIA Nº 314, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza, com sede em Paraisópolis (MG).

PORTARIA Nº 315, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar de Rolante, com sede em Rolante (RS).

PORTARIA Nº 318, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão, com sede em Martinho Campos (MG).

PORTARIA Nº 319, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Comunitário Sarandi, com sede em Sarandi (RS).

PORTARIA Nº 320, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Nutrição Infantil, com sede em Foz do Iguaçu (PR).

PORTARIA Nº 321, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Centro Especializado no Tratamento de Dependências em Álcool e Drogas CEAD, com sede em Jundiaí (SP).

PORTARIA Nº 322, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária e Beneficente de Antas, com sede em Antas (BA).

PORTARIA Nº 323, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa sem Fronteiras, com sede em Antas (BA).

PORTARIA Nº 324, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do ISSAL – Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, com sede em Pato Branco (PR).

PORTARIA Nº 327, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade Nossa Senhora das Graças de Dom Joaquim, com sede em Dom Joaquim (MG).

PORTARIA Nº 328, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade São Francisco, com sede em Restinga Seca (RS).

PORTARIA Nº 330, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade do Hospital de Caridade Padre Nicanor Merino, com sede em Torrinha (SP).

PORTARIA Nº 381, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Anula a Portaria nº 2.089/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2016, que indefere a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Ação Social de Joinville, com sede em Joinville (SC).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 14, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Publica a Portaria de Registro do Ministério da Saúde – RMS, que autoriza o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Publica a Portaria de Registro único do Ministério da Saúde – RMS, que autoriza o uso da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 16, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 17, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Publica a Portaria de Registro único do Ministério da Saúde – RMS, que autoriza o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, tendo em vista ter atendido a todos os requisitos legais.

PORTARIA Nº 18, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Publica a Portaria de Registro do Ministério da Saúde (RMS) para atuação dos profissionais listados.

Compartilhar