Legislação Diária Nacional - 03/03/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 03/03/2021

Legislação Diária Nacional – 03/03/2021

PORTARIA GM/MS Nº 368, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Desabilita proposta de construção de Oficina Ortopédica no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no município de Eusébio, no Estado do Ceará.

 

PORTARIA GM/MS Nº 369, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Cancela proposta de recurso financeiro de Capital destinado à execução de construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, do Município de Ferraz de Vasconcelos.

 

PORTARIA GM/MS Nº 375, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Cancela a proposta do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, habilitada no ano de 2013 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Requalifica – UBS.

 

PORTARIA GM/MS Nº 376, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Tauá/CE, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária por parte dos profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal e irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde- CNES, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

 

PORTARIA GM/MS Nº 378, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Altera o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) da Secretaria de Estado da Saúde do Pará e de 105 municípios.

 

PORTARIA GM/MS Nº 379, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Publica a Portaria de Registro do Ministério da Saúde (RMS) para atuação do profissional Alex Souza Guedes da Silva no município de Tucano/BA.

 

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