Legislação Diária Nacional - 02/03/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 02/03/2021

Legislação Diária Nacional – 02/03/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 359, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 3.173/GM/MS, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

PORTARIA GM/MS Nº 361, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios que, nas competências financeiras novembro ou dezembro do ano de 2020, possuíam credenciados e implantados Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, ou Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 166, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Regional do Sul de Minas, com sede em Varginha (MG).

PORTARIA Nº 167, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto do Câncer Infantil, com sede em Porto Alegre (RS).

PORTARIA Nº 165, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Indefere a Renovação do CEBAS do Centro de Pesquisa e Tratamento das Deformidades Buco Faciais, com sede em Araraquara (SP).

PORTARIA Nº 168, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital Maternidade São Camilo, com sede em Aracruz (ES).

PORTARIA Nº 169, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ruy Barbosa, com sede em Ruy Barbosa (BA).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA PT Nº 130, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece a sub-rogação de Contratos Administrativos celebrados pelas Unidades Gestoras da ANVISA que integravam a antiga Regional Nordeste 01, compreendendo os estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí, para a Unidade Gestora 253002 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Sede.

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