Legislação diária Minas Gerais - 19/02/19 - CONASEMS
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Minas Gerais | 19/02/2019

Legislação diária Minas Gerais – 19/02/19

PORTARIA Nº 245, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde do estado de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da Barragem Córrego do Feijão, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos municípios atingidos.

PORTARIA Nº 246, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita e altera classificação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município Brumadinho (MG).

PORTARIA Nº 247, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município Brumadinho (MG).

PORTARIA Nº 250, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Credencia o Município a receber incentivo financeiros referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

PORTARIA Nº 258, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

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