Legislação diária - 21/11/2018 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/11/2018

Legislação diária – 21/11/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.095, DE 10 DE JULHO DE 2018 (Publicada no DOU de 12-07-2018) ANEXO (*).

PORTARIA Nº 3.559, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o tipo do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) dos Municípios de Limoeiro (PE), Maringá (PR), Curitiba (PR) e São Bento do Sul (SC).

PORTARIA Nº 3.563, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM).

PORTARIA Nº 3.564, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Opção V, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado da Paraíba e Município de Piancó (PB).

PORTARIA Nº 3.572, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

PORTARIA Nº 3.575, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

PORTARIA Nº 3.576, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

PORTARIA Nº 3.577, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

PORTARIA Nº 3.578, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR).

PORTARIA Nº 3.579, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Acrízio Menezes, Opção VIII, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Ribeirão das Neves (MG).

PORTARIA Nº 3.580, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira – Fundação Educacional Alto Médio São Francisco e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.

PORTARIA Nº 3.589, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde para o Estado do Rio Grande do Sul e seus Municípios.

PORTARIA Nº 3.650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receber incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

PORTARIA Nº 3.656, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem incentivo financeiro de custeio mensal referente aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

PORTARIA Nº 3.658, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Universitário Federal da Grande Dourados ao recebimento de recursos financeiros do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Dourados (MT).

PORTARIA Nº 3.661, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

PORTARIA Nº 3.662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

PORTARIA Nº 3.664, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Município de Salvador (BA) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 3.666, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

PORTARIA Nº 3.667, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 3.676, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Desabilita leitos da UTI Adulto do Serviço de Tratamento Intensivo de Imperatriz, habilita leitos da UTI Adulto da Maternidade da COHAB Maternidade Marly Sarney e do Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto – Imperatriz/MA e remaneja e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Maranhão.

PORTARIA Nº 3.678, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial I Comunidade Viva (CAPS I) ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Pará e Município de Ourilândia do Norte.

PORTARIA Nº 3.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 321, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

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