Legislação diária – 20/06/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 20/06/2018

Legislação diária – 20/06/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.351, DE 25 DE MAIO DE 2018 Desabilita Municípios do recebimento de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 617, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 544, DE 7 DE MAIO DE 2018 Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.

PORTARIA Nº 815, DE 6 DE JUNHO DE 2018. Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade Sociedade Hospitalar Beneficente São José/RS, com sede em David Canabarro/RS.

PORTARIA Nº 825, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Hospitalar Annes Dias, com sede em Ibirubá (RS).

PORTARIA Nº 827, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, com sede em Nonoai (RS).

PORTARIA Nº 829, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, do Hospital São Vicente de Paulo das Mercês, com sede em Mercês (MG).

PORTARIA Nº 837, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, do Hospital e Maternidade de Santa Cecília, com sede em Santa Cecília (SC).

PORTARIA Nº 842, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE).

PORTARIA Nº 844, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Hospitalar Armando Vidal, com sede em São Fidelis (RJ).

PORTARIA Nº 845, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação de Integração Social de Itajubá, com sede em Itajubá (MG).

PORTARIA Nº 846, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área da Saúde, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral, com sede em Coqueiral (MG).

PORTARIA Nº 854, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de ó rg ã o s.

PORTARIA Nº 855, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de ó rg ã o s .

PORTARIA Nº 856, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Válvula Cardíaca.

PORTARIA Nº 858, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Renova a autorização e habilitação e recadastra estabelecimentos de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

PORTARIA Nº 859, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 862, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 863, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 864, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Altera o art. 1º da Portaria n° 680/SAS/MS, de 21 de maio de 2018, que exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 868, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS da Associação Hospitalar de Cambuci/RJ.

PORTARIA Nº 871, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade de Misericórdia de Jahu/SP, com sede em Jaú (SP).

PORTARIA Nº 872, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).

PORTARIA Nº 873, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracaju (SE).

PORTARIA Nº 875, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde da entidade Hospital Dr. Otávio Gonçalves, com sede em Cachoeira de Pajeú/MG.

PORTARIA Nº 876, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede em Garça (SP).

PORTARIA Nº 877, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, com sede em Serra Negra (SP).

PORTARIA Nº 879, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação a Nossa Família, com sede em Santana (AP).

PORTARIA Nº 880, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa da Criança de Tupã, com sede em Tupã (SP).

PORTARIA Nº 881, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia da Campanha, com sede em Campanha (MG).

PORTARIA Nº 882, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Comunidade Terapêutica Mannain, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 883, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 884, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do C.R.J.F.C.D-Centro de Recuperação Juiz de Fora Contra as Drogas, com sede em Juiz de Fora (MG).

PORTARIA Nº 885, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Projeto Fazendo Diferença – FAZDI, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 886, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Famílias para Assistência ao Indivíduo Carente – AFASSIC, com sede em Içara (SC).

PORTARIA Nº 887, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Divina Providência, com sede em Florianópolis (SC).

PORTARIA Nº 888, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Paulista de Gestão Pública – APGP, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 889, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da ABRAÇO – Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas, com sede em Belo Horizonte (MG).

PORTARIA Nº 890, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

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