Legislação diária - 16/08/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/08/2018

Legislação diária – 16/08/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.398, DE 17 DE JULHO DE 2018 (*) Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Domingo Marcolino Braile – Jaguaré) e mantém recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto (SP). )Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018, Seção 1, pág. 34, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 2.161, DE 17 DE JULHO DE 2018 (*) Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018, Seção 1, pág. 55 e 56, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 2.071, DE 5 DE JULHO DE 2018 Habilita a Unidade Especializada em Cuidados Prolongados – UCP da Santa Casa de Misericórdia de Guariba e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e do Município de Guariba.

PORTARIA Nº 2.203, DE 20 DE JULHO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Preto (SP).

PORTARIA Nº 2.336, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.337, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.338, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.340, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro Especializado em Reabilitação.

PORTARIA Nº 2.358, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Leme.

PORTARIA Nº 2.360, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.362, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.363, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.364, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.378, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Cessa os efeitos da Portaria nº 835/GM/MS, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2018, Seção 1, página 226.

PORTARIA Nº 2.393, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os estados e municípios que excederam os limites financeiros pactuados em Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

PORTARIA Nº 2.400, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 2.413, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

PORTARIA Nº 2.414, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h José Walter, nova, Opção VIII) e mantém recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

PORTARIA Nº 2.415, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM) de Municípios que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB).

PORTARIA Nº 2.416, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC de Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e dos Hospitais Filantrópicos.

PORTARIA Nº 2.426, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga – APAE como Centro Especializado em Reabilitação CER IV e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do São Paulo e Município de Pirassununga.

PORTARIA Nº 2.427, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Altera a habilitação da Santa Casa de Misericórdia para Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

PORTARIA Nº 2.451, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF).

PORTARIA Nº 2.461, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 2.472, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital São José como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município Teresópolis.

PORTARIA Nº 2.520, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o custeio de leitos de UTI do Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão no Município de Matão (SP) a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 2.521, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Guatapará (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Guatapará.

PORTARIA N° 2.522, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Opção e o valor da habilitação em custeio e da Opção e o valor de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Pedro Thomé F. Reis, Porte II, nova), para (UPA 24h Dr. Pedro Thomé F. Reis, Opção VIII, nova), localizada no Município de Sertãozinho (SP).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Institui Grupo de Trabalho sobre regulação do acesso no SUS a medicamentos manipulados para condições negligenciadas via Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF.

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