Legislação diária - 14/12/18 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 14/12/2018

Legislação diária – 14/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e dos Município de São José do Rio Preto.

PORTARIA Nº 3.951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.180/GM/MS, de 29 de agosto de 2017, publicada o Diário da União nº 167, de 30 de agosto de 2017, Seção 1, página 43/46.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 3.808/GM/MS, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 3 de dezembro de 2018, Seção 1, página 57.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 3.395/GM/MS, de 19 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2018, Seção 1, página 184.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

RETIFICAÇÕES Incisos.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento – Hipopituitarismo.

PORTARIA Nº 1.865, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Laboratório Municipal de São Leopoldo para realizar a quantificação de carga viral do HIV1 e contagem de linfócitos CD4+/CD8+.

PORTARIA Nº 1.895, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.899, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo de Minas Gerais, com sede em Mercês (MG).

PORTARIA Nº 1.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Lençóis Paulista (SP).

PORTARIA Nº 1.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade São Roque, com sede em Dois Lajeados (RS).

PORTARIA Nº 1.908, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, do Centro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus do Itabapoana, com sede em Bom Jesus do Itabapoana (RJ).

PORTARIA Nº 1.909, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei, com sede em Frederico Westphalen (RS).

PORTARIA Nº 1.910, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede em Umuarama (PR).

PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

PORTARIA Nº 1.915, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 1.934, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, com sede em Fortaleza (CE).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.

Compartilhar