Legislação diária - 13/08/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 13/08/2018

Legislação diária – 13/08/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA No 2.433, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Paracatu.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

 

RESOLUÇÃO No 583, DE 10 DE MAIO DE 2018

Publica o consolidado das propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em anexo a esta resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade.

RESOLUÇÃO No 588, DE 12 DE JULHO DE 2018

Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio desta resolução.

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