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Boletim de legislação | 22/07/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para a Bahia no dia 22/07/2019

PORTARIA Nº 1.539, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Habilita a Clínica de Nefrologia do Município de Euclides da Cunha (BA) como Unidade de Atenção Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade – MAC.

PORTARIA Nº 853, DE 15 DE JULHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.