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Boletim de legislação | 13/08/2019

Legislação Diária Nacional – 13/08/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.784, DE 10 DE JULHO DE 2019 (*) Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 131-C, de 10 de julho de 2019, Seção 1, Edição Extra, páginas 2 e 3, com incorreções no original.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 772, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 924, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Maria de Itabira, com sede em Santa Maria de Itabira (MG).

PORTARIA Nº 955, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).