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Legislação Diária Nacional – 07/01/2022
PORTARIA GM/MS Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE...
Legislação Diária Nacional – 06/01/2022
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Legislação Diária Nacional – 05/01/2022
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria...
Legislação Diária Nacional – 04/01/2022
PORTARIA GM/MS Nº 4.144, DE 30 DE...