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Gestão | 17/07/2019

Fiocruz Brasília abre inscrições para curso de Direito Sanitário

A Escola Fiocruz de Governo (EFG) divulga chamada pública para o Curso A Saúde Como Direito e o Direito à Saúde, do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa). A atualização tem como objetivo promover o debate sobre temas contemporâneos do direito sanitário. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de julho.

Além de possibilitar aos profissionais do direito e da saúde a atualização sobre temas atuais do direito sanitário, o curso busca inter-relacionar temas contemporâneos da área com as práticas profissionais e desenvolver expertises para o Sistema Único de Saúde (SUS) na área do Direito Sanitário.

O curso (30 horas), voltado para profissionais do Direito e da Saúde de instituições públicas e privadas com atuação na área e demais interessados no tema, é organizado em módulo único, composto de 20 encontros presenciais (1h30 de duração). As aulas serão realizadas entre os dias 30 de julho e 5 de dezembro de 2019, das 18h30 às 20h.

A inscrição no processo seletivo será realizada em duas fases: inscrição online no endereço www.sigals.fiocruz.br, e entrega de envelope lacrado com documentação na secretaria da EFG.

Entre os temas abordados estão:

– Cientometria: uma análise a partir da publicação em periódico de saúde pública;

– Direito constitucional a saúde: desafios e perspectivas;

– Consolidação normativa do SUS: dimensões regulatórias e relevância para a aplicabilidade do direito à saúde;

– O avanço brasileiros nas políticas antitabagistas – luta antitabagista;

– Proteção de dados sensíveis na saúde;

– Aspectos jurídicos institucionais dos programas de recrutamento de médicos estrangeiros – recrutamento de médicos;

– Erro médico no DF: uma visão empírica a partir de estudos de caso;

– Judicialização da saúde: a relação Legislativo-Judiciário na concretização desses direitos;

– Educação, saúde e trabalho: repercussões sobre a saúde psíquica;

– Mayaro: a nova contaminação do Aedes aegypti;

– Direito dos pacientes: a construção da dignidade e do empoderamento dos usuários;

– Simplificação regulatória na saúde: como fazer, qual a importância e quais as consequências;

– O Ministério Público como agente do desenvolvimento sustentável no SUS;

– Um panorama das bases de dados jurídicas brasileiras;

– Responsabilidade médica e consentimento informado;

– Política e saúde: a produção legislativa brasileira;

– Estado da arte da bioética;

– Diálogo entre democracia participativa e democracia representativa na saúde;

– Responsabilidade civil e penal no direito à saúde;

– O papel do Ministério Público na defesa do direito à saúde.

Outras informações estão disponíveis na Chamada Pública nº 06/2019.

 

Via Fiocruz