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Gestão | 14/05/2019

Especialização em Direito Sanitário tem aula inaugural em São Paulo

Iniciativa inédita vai qualificar trabalhadores de todo país em direito sanitário com ênfase na judicialização da Saúde

O Curso de Especialização em Direito Sanitário para gestores e trabalhadores do SUS foi inaugurado oficialmente nesta segunda-feira (13), em São Paulo. O curso é desenvolvido pela Associação Beneficente Síria – Hospital do Coração (HCor), em parceria com o Ministério da Saúde, viabilizado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e conta com o apoio do Conasems. A abertura do curso contou com a presença do presidente do Conasems, Mauro Junqueira, dos representantes do Hospital do Coração (HCor),  Vera Lúcia Chaccur Chadad, Antonio Carlos Kfouri, Bernadete Weber, da pesquisadora da Fiocruz, Maria Célia Delduque, do secretário executivo do Conass, Jurandir Frutuoso, e do Juíz federal Clenio Jair Schulze, que ministrou a aula magna do curso.

O curso que tem ênfase na tématica da Judicialização da Saúde pretende qualificar 250 profissionais atuantes no SUS. A superintendente de Responsabilidade Social do Hcor, Bernadete Weber, ressaltou que o conjunto de projetos Proadi visam ampliar expertises, trazendo parceiros para as iniciativas. “O tema foi proposta pelo Conasems e foi logo acolhido pelo hospital. Foi o reconhecimento do direito à saúde no Brasil que nos moveu a qualificar profissionais que possam auxiliar no desafio da judicialização e todo seu impacto orçamentário”, afirmou.

O Presidente do Conasems Mauro Junqueira destacou a importância de, por meio dessa iniciativa inédita, possibilitar que gestores e trabalhadores do SUS de todos os estados da Federação ampliem seus conhecimentos em Direito Sanitário.

O juiz federal Clenio Jair Schulz fez um panorama da judicialização hoje no Brasil, destacando números e conceitos relativos ao tema e o impactado no SUS, tanto no espectro administrativo quanto no âmbito financeiro. Para Clenio saúde não tem preço, mas custear um medicamento de custo elevado pode gerar para um município pequeno um impacto de anos no orçamento. “A tradição no Brasil é de desconsiderar o impacto orçamentário da Saúde. Isso não pode acontecer, se esse entendimento prevalecer é capaz de inviabilizar o sistema como um todo”, afirmou Schulz.

Para o juiz o curso é uma grande oportunidade para qualificar os profissionais que atuam nos Municípios. “Em primeiro lugar, para compreender a dimensão exata da judicialização da saúde. Em segundo lugar, para permitir maior contato com o próprio sistema de justiça, dialogando com juízes, promotores, defensores e advogados em geral. Em terceiro lugar, para criar uma rede de atuação coordenada com as demais áreas. E por último, para enfatizar as políticas do próprio SUS, de modo a reduzir o número de processos judiciais”, explica Clenio.

Relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, entre 2008 e 2017, houve um crescimento de 130% nas demandas de saúde na primeira instância  do judiciário de todo o país. Estima-se que o impacto anual da judicialização nos cofres públicos chega a R$ 10 bilhões por ano.

Confira fotos do evento.