CIT: pactuada portaria de atualização do modelo de financiamento da Atenção Básica - CONASEMS
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Gestão | 27/08/2021

CIT: pactuada portaria de atualização do modelo de financiamento da Atenção Básica

A Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de agosto aconteceu nesta quinta-feira (26). Dentre as pautas discutidas, estiveram pactuações de portarias relacionadas à Atenção Primária à Saúde, em destaque a atualização do Programa Previne Brasil, além da apresentação do cenário epidemiológico da Covid-19 e informes.

Em relação a pactuação do Programa Previne Brasil, a partir da competência financeira de setembro o modelo de cofinanciamento federal passa a incorporar:

– Prorrogação do pagamento equivalente a 100% do alcance do componente desempenho, até dezembro;
– Instituição do valor per capita anual conforme a estimativa populacional IBGE, de maneira permanente e não mais transitória;
– Substituição do conceito limite de cadastros, por potencial de cadastros, para evitar o entendimento errôneo de limitação de adscrição da população;
– Reconhecimento das populações ribeirinhas, prisional e de rua para capitação ponderada nas equipes credenciadas e homologadas dos municípios;
– Capitação ponderada terá seu pagamento por cadastros efetivados;
– Complementação financeira para quem não atingir o potencial de cadastro de maneira permanente até o referido atingimento;
– Complementação financeira para quem atingir o potencial de cadastro e possuir ISF igual ou maior a 7 no referido quadrimestre de avaliação.

Confira aqui o vídeo sobre as novas regras para o programa Previne Brasil

Foi pactuado no âmbito do Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS o projeto fortalecimento da cadeia de frio da rede municipal de saúde. O projeto tem por finalidades: Ampliação da capacidade de armazenamento e melhoria da conservação de medicamentos termolábeis na rede de saúde municipal; Estímulo ao processo contínuo e progressivo de obtenção de dados para planejamento, avaliação e monitoramento da Assistência Farmacêutica; Qualificação das Farmáciasda APS que dispensam e almoxarifados municipais que armazenam medicamentos termolábeis; Contribuição para garantia e ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

Além dessas pactuações, também foi pactuada a Portaria de fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito Atenção Primária à Saúde.

A Oficina Tripartite do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil, que aconteceu nos dias 10 e 11 deste mês, foi pauta da reunião. A vice-presidente do Conasems, Cristiane Pantaleão, comentou sobre os resultados do encontro. “Tivemos a participação de todas as secretarias do Ministério da Saúde e de sociedades relacionadas ao tema. É o início de um processo de construção das ações que visam causar um impacto significativo nesses indicadores”.

Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems, enfatizou os problemas gerados pelos vazios assistenciais que pioram ainda mais esses indicadores. “Temos diversos hospitais de pequeno porte sem financiamento e sem equipe para atender as gestantes, é essencial considerar esse problema para traçar estratégias que saiam do papel e virem uma realidade nos municípios”.

Covid-19

Foi apresentado o Painel epidemiológico da Covid-19. Ao todo, foram registrados 576.645 mil óbitos pela doença no Brasil, o último registro diário é de 903 óbitos. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, ressaltou a mudança da faixa etária dos óbitos. “Os óbitos vêm caindo de maneira consistente nas últimas semanas e a faixa etária alterou bastante”. Confira o gráfico apresentado durante a reunião:

Em relação ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Covid-19, foi apresentada a previsão de entregas para setembro, com um total de 62.646.442 milhões de doses. 

Informes e apresentações:

Resultados da Pesquisa realizada junto aos estados referente a aquisição dos medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT).

Curso sobre Doenças Raras – SGTES/MS.

Curso de Formação de Multiplicadores em Urgências e Emergências em Saúde Mental – SGTES/MS.

Lançamento do Curso “Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais” para capacitação de gestores no SUS

Lançamento de publicações do Catálogo de Materiais em Saúde e do Banco de Preços em Saúde

Carta acordo em parceria com OPAS/OMS do Projeto da Escola Nacional de Farmacêuticos

Atualização do guia de certificação de transmissão vertical sífilis/HIV e selo de boas práticas em sífilis e HIV

Confira aqui a reunião na íntegra:

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