Soluções na Saúde, por Nelson Tomaz Braga - CONASEMS
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Gestão | 16/11/2010

Soluções na Saúde, por Nelson Tomaz Braga

O Judiciário costuma ser a esperança de brasileiros para resolver seus problemas fundamentais e é importante que continue sendo assim. Mas, em se tratando da saúde pública, a questão é bem mais complexa e posso dizer que, nesses tipos de demandas, o Judiciário sozinho não pode solucionar tudo. Explico: é imenso o drama pelo qual passa, todos os dias, em todo o país, um juiz ao decidir casos que envolvem o pedido judicial de alguém para conseguir receber determinado remédio ou ter acesso a um leito hospitalar.

A maioria dos magistrados decide favoravelmente aos cidadãos, mas há várias questões a serem analisadas. De um lado, temos consciência das limitações orçamentárias por parte do Estado. De outro, sabemos que nossas decisões podem representar a vida ou morte de uma pessoa.

Não é fácil. É grande a carência de informações sobre o funcionamento e o orçamento disponível para a saúde pública no país, dado que seria crucial para subsidiar os magistrados neste tipo de decisões. Trata-se de um problema carente de maior integração entre Executivo Federal, Judiciário, estados, municípios e especialistas do setor, que começa a ser discutido a partir de agora, com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Fórum pretende buscar soluções para os conflitos relacionados ao setor, por meio do levantamento do máximo de dados sobre o problema. O CNJ já iniciou a tarefa, levantando o número de processos que tramitam nos tribunais sobre o tema.

Tais processos revelam que a situação é complexa, e envolvem desde pedidos de cidadãos para conseguir remédios no SUS a vagas em hospitais e autorização para procedimentos médicos.

O assunto é importante porque tais processos não dizem respeito apenas aos jurisdicionados.

Também representa um problema social, tanto para os juízes como para os elaboradores de políticas públicas.

Por meio do Fórum da Saúde, vamos discutir o assunto e buscar um equacionamento da questão, de forma a permitir que as soluções sejam propensas a considerar os recursos destinados à área, discutir sobre a necessidade da população e a capacidade orçamentária dos municípios, estados e o Governo federal com os diversos pedidos que, muitas vezes, representam a vida ou a morte de uma pessoa.

Até hoje, não existe um controle, nem no Judiciário, nem no Governo federal e nos municípios, sobre questões fundamentais para resolução deste tipo de conflitos.

Precisávamos conhecer, por exemplo, dados referentes ao valor da verba suficiente para os medicamentos que são distribuídos pelo sistema de saúde pública, a quantidade de leitos hospitalares disponíveis no Brasil e, até mesmo, a necessidade real de um determinado paciente conseguir o remédio solicitado. Na maior parte das vezes, o juiz não tem instrumentos para decidir neste tipo de caso com profundidade, já que não existe sistemática que mostre, de forma racional, os vários caminhos a serem percorridos.

Acreditamos, dessa forma, que começaremos a lançar uma luz sobre a questão, por meio do diálogo com todos os setores engajados no problema. Com base nas discussões, vamos elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas, de forma a aperfeiçoar os procedimentos, reforçando a efetividade dos processos judiciais referentes às demandas da saúde e à prevenção de novos conflitos.

NELSON TOMAZ BRAGA é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos coordenadores do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

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