Senado discute crise fiscal e impactos orçamentários da pandemia - CONASEMS
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Coronavírus | 05/10/2020

Senado discute crise fiscal e impactos orçamentários da pandemia

A comissão mista do Senado que fiscaliza as ações do governo federal de combate à Covid-19 debateu na segunda-feira (5), o cenário de crise fiscal e seus impactos, recursos repassados, execução orçamentária e financeira de apoio aos estados e municípios pelo Governo Federal. Participam da reunião Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems,  e o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI),

Segundo Mauro Junqueira, gestores municipais estão com medo de gastar os recursos direcionados para o combate à pandemia e serem acusados posteriormente por órgãos de controle. “Os gestores estão amedrontados para utilizarem os recursos. O nome é exatamente este: medo de gastar os recursos. Por mais que nós orientemos os secretários municipais, o que se pode gastar, as portarias estão claras nesse sentido, mas vários órgãos de controle, várias ações feitas acabam por pressionar o gestor a ficar com medo e a não utilizar o recurso federal”. 

Ele ressaltou a necessidade da garantia da “segurança jurídica” para que os secretários de saúde executem as compras e contratações necessárias no enfrentamento da pandemia. “Nós estamos fazendo um trabalho muito forte junto ao Ministério da Saúde. Esperamos que, ainda neste mês de outubro, consigamos definir uma proposta que dê tranquilidade jurídica, dê segurança jurídica ao gestor municipal de Saúde que está lá na ponta, para que ele possa fazer a utilização de recursos”. 

Os municípios já receberam do Ministério da Saúde R$ 20 bilhões para o enfrentamento da pandemia, ou seja, 88% do previsto. Como os repasses começaram em volume maior a partir de agosto, as prefeituras querem permissão para que saldos possam ser utilizados até o final de 2021. “Para mim, que fui gestor por 30 anos, não há dificuldade nenhuma de gastar, mas, como a rotatividade é muito grande, o gestor fica na dúvida. E, quando ele pergunta ao órgão de controle, geralmente vem a resposta: não faça, não gaste, não gaste com pessoal, não compre equipamento”. 

Confira o vídeo na íntegra:

Confira aqui a pauta com as falas de cada participante

Com informações da Agência Senado

 

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