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Gestão | 12/09/2019

Regionalização e consórcios são pauta de audiência na Câmara dos Deputados

A Comissão Permanente da Saúde no Congresso Nacional debateu nesta quinta-feira (9) sobre regionalização, consórcios públicos de saúde, hierarquização de procedimentos e a informatização da atenção no SUS. Presidida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a audiência contou com representantes do Conass, Conasems, Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

O representante do Conass, Renê dos Santos, ressaltou a importância dos consórcios para uma melhor execução dos serviços de saúde no SUS. “Não há sistema universal de saúde que se organize de forma efetiva a partir, única e exclusivamente, de uma base municipal. As experiências internacionais nos mostram que é preciso desenvolver, pelo menos, uma base regional. É aí que entra a discussão sobre regionalização, modelo de gestão e modelo de financiamento. E vou além: nós temos que observar o papel assistencial do atendimento que o consórcio oferece porque essas ações que ele executa a partir do planejamento da gestão para que as necessidades levantadas sejam objeto da busca de oferta de serviço”, argumentou Renê dos Santos. 

Durante sua fala, o coordenador da área técnica do Conasems, Nilo Bretas, destacou que não faz sentido criar uma política de consórcios, até porque já existe legislação que regulamenta o tipo de serviço. “Os consórcios são mais do que legítimos e têm importância significativa na execução dos serviços de saúde no país. Além disso, a organização do território no âmbito da Atenção Básica é fundamental para que a atenção especializada cumpra seu papel, porque uma não funciona enquanto a outra não coordenar o cuidado na principal porta de entrada do SUS”, justificou o representante do Conasems. 

O secretário de controle externo da saúde do TCU, Carlos Augusto de Melo Ferraz, fez uma breve apresentação exemplificando alguns casos onde o Tribunal participou do planejamento de ações para garantir mais transparência e agilidade nas demandas de saúde. Foram citados os casos de fiscalização na estratégia e plano de resultado da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), bem como na incorporação de tratamentos de doenças raras no SUS e o acompanhamento da implantação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. 

Segundo a representante do Ministério da Saúde, Ana Lúcia Gurgel, “o pano de fundo de toda essa discussão está na regionalização e no consequente aprimoramento da gestão do SUS. É consenso tripartite que se queremos avançar no acesso da nossa população aos serviços de saúde, e não apenas de maneira quantitativa, mas principalmente, qualitativa, colocar em prática a regionalização é essencial”.

Assista a audiência na íntegra: 

Confira fotos da audiência:

 

12.09.2019 - Audiência na Câmara dos Deputados sobre consórcios