Reabertura do sistema SAIPS para credenciamento de equipes de saúde prisional - CONASEMS
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Nota | 29/01/2021

Reabertura do sistema SAIPS para credenciamento de equipes de saúde prisional

NOTA INFORMATIVA SOBRE REABERTURA DO SISTEMA SAIPS PARA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE PRISIONAL.

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), instituiu fluxo de credenciamento desburocratizado de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), constante no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de Setembro de 2017, no intuito de viabilizar maior agilidade na implantação de equipes e serviços da APS e ampliar a autonomia do gestor municipal e distrital para qualificação e expansão dos serviços locais de saúde.

Assim, considerando que as equipes vinculadas à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) são equipes da APS, o credenciamento destas equipes obedecerá ao estabelecido pela PNAB. Nesse sentido, o Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS), por meio da NOTA INFORMATIVA Nº 2/2020-COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS, de 29 de janeiro de 2020, comunicou a suspensão do funcionamento do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) para cadastro das solicitações de equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) até a adequação do sistema de credenciamento estabelecido para as demais estratégias da APS.

No entanto, verificando a necessidade de credenciamento das eAPP após esse longo período de suspensão, julgou-se que o SAIPS deve ser retomado para solicitação de credenciamento dessas equipes até que o Gerencia APS (eGestor) esteja adequado para esta função.

Diante do exposto, o Departamento de Saúde da Família, por meio desta nota informativa, apresenta os fluxos temporários para solicitação de equipes de Atenção Primária Prisional no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Confira a nota na íntegra 

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