Publicada Portaria que aprova o repasse do primeiro ciclo do QUALIFAR-SUS - CONASEMS
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Assistência Farmacêutica | 14/04/2021

Publicada Portaria que aprova o repasse do primeiro ciclo do QUALIFAR-SUS

Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS Nº 670, de 12 de abril de 2021 que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2021 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS. 

Clique aqui e confira a Portaria na íntegra

A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

 

Clique aqui, confira a Portaria na íntegra e veja a lista de repasses por município

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