Prefeitura de Porto Alegre defende criação do Instituto para Saúde - CONASEMS
voltar

Gestão | 04/02/2011

Prefeitura de Porto Alegre defende criação do Instituto para Saúde

Casartelli reiterou preceitos constitucionais da proposta
Casartelli reiterou preceitos constitucionais da propostaA criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), foi discutida na noite da última quinta-feira, 3, em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Com as galerias do plenário Otávio Rocha completamente lotadas, entidades ligadas à área da saúde, vereadores e secretários municipais debateram, por mais de cinco horas, pontos estratégicos que deverão nortear a atuação da instituição na saúde da Capital.

Um ponto dominante do debate foi a constitucionalidade do órgão, que seguirá normas legais estabelecidas pela constituição e que prevê em sua estrutura a contratação de profissionais por meio de processo seletivo público. O debate foi acompanhado pelo secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli, pelo secretário-adjunto da pasta, Marcelo Bósio, e pelo procurador da Capital, João Batista Linck Figueira.

Na abertura dos trabalhos, Casartelli disse que a proposta segue os preceitos constitucionais e atualmente é a única alternativa ainda não utilizada em Porto Alegre. “Temos convicção e certeza de que a proposta é a melhor para a saúde pública de nossa cidade, porque mantém o SUS público e sob a gerência da Secretaria Municipal de Saúde”, defendeu.

Convidado para o evento, o procurador-geral de Canoas, Aloísio Zimmer Júnior, explicou aspectos legais da proposta e avaliou como procedente a configuração apresentada pela prefeitura para a criação do Imesf. “O recurso extraordinário 219.900 do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a existência de fundações de direito público e privado como essa”, argumentou o jurista.

Zimmer citou também os artigos 197 e 199 da Constituição Federal, que tratam do compromisso do Poder Público em oferecer saúde, pois é uma responsabilidade direta do Estado, e em sua estrutura administrativa engloba as secretarias (administração direta) e as autarquias, sociedades de economia mista, etc. “Neste sentido, o Poder Público pode criar estruturas para oferecer este serviço, sem nenhum entrave do ponto de vista jurídico. A medida é justa e correta”, acrescentou.

Também ocuparam a tribuna do plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, e a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Leticia Garcia, que se opõem ao projeto.

Apoios – Entre as entidades que já manifestaram apoio à proposta da prefeitura estão a Famurs, o Cremers, a Granpal, a Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, a Uampa, a União Estadual dos Estudantes e o Conselho do Orçamento Participativo, entre outros.

O Instituto – Para gerenciar e ampliar as equipes da Estratégia de Saúde da Família foi encaminhado à Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de criação do Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família, uma Fundação Pública de Direito Privado. Os profissionais serão contratados por concurso público e, pelo Imesf, poderão ser substituídos temporariamente em caso de licenças. A fundação ficará ligada à prefeitura na Administração Indireta. O patrimônio será do município, composto por bens públicos inalienáveis e impenhoráveis.


Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (RS) 

Compartilhar